— Publicações
Produção técnica em Direito Penal Econômico, Compliance Penal e Prova Digital
Um diagnóstico foucaultiano da sequência legislativa recente em matéria penal: por que o agravamento de penas pode não ser apenas erro técnico, mas instrumento deliberado de gestão diferencial dos ilegalismos.
O agravamento das penas para fraude eletrônica revela um padrão preocupante: o legislador endurece a resposta penal sem disciplinar os métodos de produção e custódia da prova digital, alimentando o que pode se converter em contaminação epistêmica.
Publicado no Jornal de Ciências Criminais. Análise dogmática das lacunas típicas introduzidas pela Lei 15.397/2026 nos crimes de engenharia social.